Não basta economizar dinheiro e fazer diversos sacrifícios para quitar ou construir um imóvel. Se ele não tiver o Habite-se, você fica impossibilitado de se mudar para a casa nova e pode ter seu sonho adiado por mais algum tempo. Mas, que documento é esse que impede até mesmo o proprietário de se empossar de seu imóvel? Entenda abaixo:
Uma certidão de segurança
O Habite-se é um documento emitido pelas prefeituras, que determinam, após uma avaliação técnica, se o imóvel referido é seguro para que pessoas possam morar nele. Em si, é uma certidão que comprova que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação vigente e do projeto inicialmente apresentado. Ele atesta a conclusão com sucesso da obra autorizada na licença para construção, concedida antes do início das obras. E, dependendo da prefeitura, este documento pode receber outros nomes, como auto de conclusão ou auto de vistoria. Em Belo Horizonte, ele recebe o nome de Baixa de Construção.
A importância do Habite-se
A importância deste documento foi consolidada através das normas do Governo e da exigência das instituições financeiras, que apenas liberam o crédito imobiliário mediante a apresentação do Habite-se do imóvel. Assim, somente após a emissão deste documento é possível contratar um financiamento ou registrar a escritura do imóvel para o nome dos compradores. Por isso, mesmo em imóveis que já tenham sido ocupados anteriormente, é importante solicitar este documento para não lhe gerar problemas e adiamento da conclusão da compra ou mudança.
O processo de emissão
São vários os procedimentos para a obtenção do Habite-se. O primeiro passo é comunicar a prefeitura, através de requerimento padrão, a conclusão das fundações e projeto da obra. A vistoria do prédio só poderá ser requerida em edificações totalmente concluídas (incluem-se os acabamentos), e é agendada levando em conta a data da solicitação e a localização do imóvel. Durante o processo de vistoria, alguns documentos precisam estar em mão.
Fique atento
Vale lembrar que o IPTU e outras despesas, como contas de água, luz ou telefone, não garantem a regularidade do imóvel. Se o possível comprador não encontrar o memorial da obra ou se não existir uma garantia da liberação do Habite-se, provavelmente trata-se se uma construção irregular. Neste caso, sem a liberação desse certificado, não há uma garantia do término da obra. Além disso, como já dito, imóveis que não possuem o Habite-se são considerados irregulares e não são aceitos pela Caixa Econômica em caso de financiamentos.
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